Assistência Social

O objetivo principal da secretaria é Implementar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promover serviços de Proteção Básica e Proteção Social Especial aos cidadãos que dela necessitarem.

Queremos ser referência nacional na defesa e garantia de direitos e na prestação de serviços, programas, projetos e benefícios às famílias de Cajueiro da Praia, orientados pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

APRESENTAÇÃO

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93 - LOAS) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) creditam a toda pessoa 10 direitos socioassistenciasi, aos quais se somam outros, para segmentos específicos, estabelecidos por legislação esparsa.

A atuação da Assistência Social ocorre em base a príncípios e diretrizes tendo como objetivo garantir o atendimento às necessidades básicas e proporcionar o desenvolvimento pessoal, familiar e social, bem como, oportunizar a capacitação, facilitando a inserção no mercado de trabalho e a geração de renda.

Dentre seus princípios destacam-se o da universalização dos direitos sociais; o respeito à dignidade do cidadão; o direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar. As balizas para ocorrência destes atendimentos devem respeitar a descentralização político-administrativa e a participação da população, tendo a centralidade das ações na família.

Em Cajueiro da Praia a Secretaria Municipal presta atendimento socioassistencial às pessoas e famílias, articula os serviços e potencializa a rede de proteção social básica tendo como porta de entrada os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

Para maiores informações:

Suellen Castro. Nº Contato: (86) 98104-3757